INFORMATIVO AFINPI nº 54 de 27 de novembro de 2023
INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA
DOS SERVIDORES DO INPI DE 24/11/2023
A Assembleia
conjunta dos servidores do INPI convocada pelas entidades AFINPI, ANPESPI e
SINDISEP-RJ para discutir encaminhamentos sobre a CCINPI teve início às 10
horas e 15 minutos do dia 24/11/2023 através do link: https://zoom.us/j/96736405927, tendo
como pauta Informes, discussão e deliberação sobre o Restabelecimento da
Comissão Paritária de Carreiras do INPI, CCINPI de que trata o art. 92 da Lei
nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, conforme pauta de reivindicações dos
servidores do INPI.
Após amplos debates foram deliberadas e aprovadas as seguintes propostas:
1: Encaminhar, através de suas entidades representativas, ofício à presidência,
exigindo o cumprimento de decisão de assembleias anteriores de servidores de
revogação das IN 121/22 e 120/22, restauração dos mandatos dos membros da
CCINPI e restauração da IN 62/16 e da IN 54/16, conforme compromisso assumido
pelo diretor da DIRAD em reunião entre os membros representantes dos servidores
do INPI na CCINPI.
2: Tendo em vista
que durante a assembleia os servidores tomaram conhecimento de que existe,
dentro do Plano de Ação 2024, determinação para que o CGRH apresente proposta
de reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI a ser encaminhada ao
MDIC até o 31/03/2024, exigir ampla divulgação e discussão com os servidores de
eventual proposta, através de suas entidades representativas e da CCINPI, em
observância ao artigo 92 da Lei 11.355 e decisões pretéritas de assembleias de
servidores.
Click aqui: Instrução Normativa nº121/22; Instrução Normativa nº 120/22;
Instrução
Normativa nº 62/16 e Instrução Normativa nº 54/16.
A Diretoria da AFINPI
AFINPI – Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 - Centro, Rio de
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