Fonte: Asmetro
Publicado por: Secretaria Geral
Em: 16/05/2019
Ônus e bônus
Por mês, o governo federal desembolsará R$ 80 mil para custear o contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – estatal de prestação de serviços em tecnologia da informação. A jornada de trabalho dos servidores públicos é de no mínimo seis horas e de no máximo oito horas diárias, até o limite de 40 horas semanais.
Apesar dos custos, o Ministério da Economia lista diversos benefícios que a medida trará, como modernização da administração pública, redução dos gastos com soluções de tecnologia para o controle da frequência e padronização do modelo de frequência nos órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec).
“O controle eletrônico de ponto nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional trará maior transparência das informações relacionadas à frequência do servidor”, completa a nota.
A medida pode ser estendida a outros órgãos, como o Palácio do Planalto, ainda neste ano. “A proposta é a adoção de uma sistemática padronizada e que esteja perfeitamente ajustada à legislação. Até o momento, não ocorreu nenhuma modificação nos procedimentos e normas em vigor relacionados ao controle da jornada de trabalho dos servidores da Presidência”, destaca o Planalto, também em nota.
Falhas no controle de frequência
Em dezembro de 2017, o TCU notificou a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), ligada até então ao extinto Ministério do Planejamento – hoje Ministério da Economia – para corrigir falhas no controle de ponto de hospitais universitários federais. Ao todo, o órgão estima que R$ 67,4 milhões foram pagos indevidamente em quatro anos.
À época, a Corte de Contas percebeu deficiência nos controles voltados ao cumprimento da jornada de trabalho de professores e dos profissionais de saúde, como discrepâncias relativas à distribuição de créditos (horas-aula semanais) entre os docentes ao longo dos últimos cinco anos.